Usuários de planos privados que recorrerem a hospitais públicos ou particulares conveniados ou contratados do SUS terão de apresentar também o CNS.
Quando buscar atendimento nos hospitais de todo o país, usuários dos planos de saúde vão ter de apresentar mais uma identificação junto com a carteirinha do convênio, o Cartão Nacional de Saúde (CNS). O número gravado no documento é a senha para o governo federal monitorar os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com os usuários dos planos, cobrando das operadoras o reembolso pelo serviço prestado nas redes públicas ou particulares conveniadas. Entre 2001 e 2008, mais de R$ 1,4 bilhão por ano deixaram de entrar na conta do Fundo Nacional de Saúde, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU). Desde a regulamentação do setor, em 1998, foram devolvidos aos cofres públicos perto de R$ 216 milhões, valores bem aquém dos R$ 10 bilhões apontados pelo TCU. O CNS, que já está sendo distribuído no sistema público, começa a valer para os usuários dos planos.
As internações hospitalares e procedimentos de alta complexidade são cobrados dos planos. Atendimento básico, como consultas médicas, não entra na contabilidade. O ressarcimento ao SUS é uma batalha travada entre operadoras e o governo federal e ainda não há consenso definitivo na Justiça. A questão aguarda julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2003. O sistema suplementar de saúde cresce no Brasil a passos largos e atinge 25% da população. Em capitais como Belo Horizonte, mais da metade da população (54%) já é coberta pelo sistema suplementar. Apesar dos números favoráveis ao setor, a contratação de um plano de saúde não é garantia de que o serviço público não será utilizado pelos planos. Quando tem cobertura negada ou dificultada pelo convênio, serviço ineficiente e às vezes por opção, o usuário da saúde privada recorre ao sistema público. O SUS acaba assumindo as despesas que a princípio seriam da operadora.
Esse é o caso de Sulamita Madalena Gomes. Ela trabalha como encarregada em um estacionamento e há quatro anos contratou um plano de saúde para proteção da família, especialmente da filha Samira, com quase 2 anos. Apesar do convênio, ela frequentemente recorre ao SUS. Sulamita conta que recentemente a menina foi atendida em um hospital particular recebeu instruções de voltar para casa. “Ela piorou, e levei-a então ao Odilon Beherens (hospital público). O diagnóstico foi de pneumonia.” Sulamita também fez uma cirurgia de apêndice pelo SUS, embora seja usuária do plano particular, que poderia ter arcado com os custos do procedimento. “No hospital do convênio me disseram que era uma dor comum, mas a dor piorou e preferi procurar o hospital público. Fui operada.” Como ela, Adriano Antônio também tem plano particular, mas há três meses, quando feriu o dedo em um acidente de trabalho, foi socorrido em hospital público.
fontehttp://www.em.com.br/
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