Profº Paulo Godinho em 11/11/16
EXEMPLO A SER SEGUIDO
Fonte Wikipédia
Senador José Antonio Machado Reguffe (Rio de Janeiro, 5 de setembro de 1972) é jornalista, economista e político brasileiro.[1] Possui formação em Jornalismo pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) e em Economia pela Universidade de Brasília (UnB). Ex-líder estudantil, foi presidente do Centro Acadêmico de Economia da Universidade de Brasília (CAECO-UnB) e vice-presidente do Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (DCE-UnB). Foi um dos autores da ação popular que extinguiu o auxílio moradia dos deputados distritais em 1999. Conhecido por defender uma nova forma de se fazer política, defendeu o fim dos salários extras e do excesso de gastos dos parlamentares. Reguffe ficou conhecido por fazer suas campanhas de forma simples distribuindo sozinho seus panfletos de campanha com suas propostas pelas ruas do Distrito Federal. Depois de duas tentativas, 1998 e 2002, foi eleito deputado distrital em 2006 com 25.805 votos. Em 2010, após seu mandato como deputado distrital, foi eleito o deputado federalproporcionalmente mais votado do país com 266.465 votos (18,95% dos votos válidos). Atualmente é senador pelo Distrito Federal. Foi eleito em 2014 com 826.576 votos (57.61% dos votos válidos).
Senado Federal[editar | editar código-fonte]
Eleito senador em 2014, repetiu a primeira atitude que teve como deputado distrital e deputado federal, protocolando, em seu primeiro dia de mandato como senador, uma série de ofícios[2] formais na direção geral da Casa realizando diversos cortes no seu gabinete. Todos feitos em caráter irrevogável, nem que ele queira poderá voltar atrás.
• Abriu mão dos salários extras que os senadores ainda recebem.
• Reduziu a verba de gabinete e o número de assessores de 55 para apenas 12.
• Abriu mão de 100% da verba indenizatória.
• Abriu mão do carro oficial.
• Abriu mão do plano de saúde que os senadores têm direito (que é inclusive vitalício para o senador e sua família). Foi o primeiro senador na história a abrir mão do plano de saúde.
• Abriu mão da aposentadoria especial de parlamentar (fez a opção formal por continuar contribuindo para o INSS).
• Entre várias outras coisas.
Com esses cortes, só a economia direta aos cofres públicos do seu gabinete foi de R$ 16,7 milhões (economia nos oito anos, como os cortes foram em caráter irrevogável, já está feita).[3] Fora a economia indireta, como encargos sociais dos servidores não contratados, gasolina do carro oficial, despesas com saúde, etc. Caso todos os senadores repetissem a mesma economia, a economia aos cofres públicos seria de mais de R$ 1,3 bilhão de reais.
Atuação Parlamentar – Senado Federal
Principais projetos apresentados[4]
• PEC 2/15 - proíbe a tributação sobre remédios de uso humano
• PEC 3/15 - proíbe que parlamentares possam se reeleger mais do que uma única vez
• PEC 4/15 - fim da reeleição para cargos executivos
• PEC 5/15 - decreta a perda de mandato para pessoas que se elegerem parlamentares e forem ocupar cargos no executivo, como ministérios ou secretarias
• PEC 6/15 - permite que as pessoas possam ser candidatas sem filiação partidária
• PEC 8/15 - institui a revogabilidade de mandatos, perdendo o mandato os eleitos que contrariarem frontalmente o que colocaram como compromissos de campanha (os candidatos a todos os cargos eletivos passam a ter que registrar suas propostas e compromissos na justiça eleitoral)
• PEC 9/15 - institui o voto distrital
• PEC 10/15 - institui o voto facultativo no Brasil, com o fim do voto obrigatório
• PEC 52/15 - institui concurso público para escolha de ministros do STF, STJ e TCU, com mandato de cinco anos
• PLS 38/15 - cria a disciplina Cidadania nas escolas (incluindo noções de direito constitucional, de direito do consumidor e educação fiscal e financeira)
• PLS 101/15 - obriga as empresas aéreas a indenizar os passageiros por atrasos sem que esses precisem entrar na justiça
• PLS 133/15 - dá tratamento jurídico de plano individual (com todas as suas garantias) aos planos de saúde coletivos de menos de 100 vidas
• PLS 247/15 - obriga os governos a publicarem na internet os seus gastos pormenorizados e por valor unitário (aumentando a transparência e facilitando a fiscalização dos cidadãos)
• PLS 251/15 - reduz o número de deputados federais de 513 para 300
• PLS 261/15 - proíbe o BNDES de financiar projetos no exterior
• PLS 355/15 - corrige anualmente os limites de isenção da tabela do IRPF pelo IPCA mais 1%, até que se corrija a defasagem da tabela
• PLS 370/15 - obriga que todos os cargos comissionados das agências reguladoras tenham que ser ocupados por servidores de carreira das próprias agências
• PLS 378/15 - proíbe a cobrança de tarifa de assinatura básica por empresas, públicas ou privadas, prestadoras de serviços públicos
• PLS 393/15 - obriga que os governos tenham que publicar a fila das cirurgias eletivas na internet
• PLS 715/15 - permite que se utilize o FGTS para a educação e qualificação profissional do trabalhador ou familiar
• PRS 6/15 - reduz os gastos dos gabinetes dos senadores para menos da metade que é hoje
• PRS 47/15 - acaba com a verba indenizatória dos senadores
Votos
• Contra o PLN 5/15 (revisão da meta fiscal do governo de superávit de R$ 55,3 bi para déficit de R$ 119,9 bi)
• Contra o PLC 186/15 (repatriação de recursos não declarados do exterior com sua legalização e independentemente de sua origem)
• A favor da MP 675/15 (aumento da CSLL dos bancos)
• A favor do PLC 75/15 (proibição de doação de empresas para campanhas políticas)
• Contra o relaxamento da prisão do senador Delcídio (autor de questão de ordem que pedia o voto aberto na votação)
• Contra o crédito suplementar que concedia mais R$ 30 bi do Tesouro Nacional para o BNDES
• A favor da destinação dos royalties e bônus de partilha do pré-sal exclusivamente para a educação e saúde
• Contra o PLS 199/15 (facilita a criação de municípios com mais estruturas administrativas e mais cargos comissionados)
• Contra o PLS 277/14 (que institui um aumento mínimo nacional adicional do IPTU a cada quatro anos pela inflação, fora ainda os que forem aprovados anualmente pelas Câmaras locais)
• Contra o aumento do Fundo Partidário
CPIs
Mesmo contrariando a orientação do seu antigo partido, Reguffe assinou os pedidos de instalação das CPIs da Petrobras, do BNDES e dos Fundos de Pensão. Assinou também os pedidos do Carf/Zelotes, do HSBC e do Futebol.
Recursos para o Distrito Federal[5]
Nas emendas ao Orçamento, destinou os recursos que tinha direito para onde a população mais precisa, para as áreas precípuas da atuação do Estado: saúde, educação e segurança. Cada parlamentar teve direito no Orçamento de 2016 a destinar R$ 15.342.436,00.
• Custeio da Saúde Pública do DF e compra de medicamentos para os hospitais públicos do DF (R$ 4 milhões);
• Compra de equipamentos para a Rede Pública de Saúde do DF (R$ 2.342.436);
• Suplementação de recursos para a construção do Hospital do Câncer do DF (R$ 3 milhões);
• Construção de escolas de tempo integral no DF (R$ 3 milhões);
• Aquisição de viaturas para a polícia do DF (R$ 1,5 milhões);
• Aquisição de viaturas de resgate e salvamento para o Corpo de Bombeiros do DF (R$ 1,5 milhões).
Hospital do Câncer do DF
Autor da emenda que colocou a construção do Hospital do Câncer do DF na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016.[6] E aprovou junto a bancada do DF no Congresso Nacional, sua priorização quanto a execução orçamentária.
Câmara dos Deputados[editar | editar código-fonte]
Eleito deputado federal em 2010[7], Reguffe apresentou em seu primeiro dia de mandato como deputado, uma série de ofícios formalizando diversos cortes no seu gabinete. Todos em caráter irrevogável. Abriu mão dos salários extras, reduziu a verba de gabinete, reduziu o número de assessores de 25 para apenas 9, entre outras medidas, que geraram uma economia direta aos cofres públicos de mais de R$ 2,3 milhões. Economia que se fosse repetida pelos outros 512 deputados, daria mais de R$ 1,2 bilhão.[8]
Dos 513 deputados federais da legislatura 2011-2014, apenas 5 tiveram 100% de presença em todas as sessões deliberativas nos quatro anos de mandato. Reguffe foi um deles e foi o único dos 513 a ter 100% de presença também nas comissões que fazia parte.[9]
Autor da proposta que visa retirar todos os impostos dos medicamentos. Relator da proposta que obrigou os planos de saúde a terem que arcar com o tratamento de quimioterapia oral. Votou contra a MP 527, que flexibilizou a lei de licitações para a Copa. No Código Florestal, votou contra a anistia fiscal para quem desmatou. Foi escolhido pelos jornalistas que cobrem o Congresso como um dos três melhores deputados e em três anos consecutivos para o prêmio Congresso em Foco.
Câmara Legislativa do Distrito Federal[editar | editar código-fonte]
Eleito deputado distrital em 2006[10], após perder duas outras eleições. Reguffe apresentou no seu primeiro dia como deputado distrital, uma série de ofícios formalizando diversos cortes no seu gabinete. Abriu mão dos salários extras, reduziu a verba de gabinete, reduziu o número de assessores, entre outras medidas, que geraram uma economia direta aos cofres públicos superior a R$ 3 milhões.
Autor da Lei Distrital nº 4.341 de 2009, que concede bônus desconto de 20%, sobre a economia realizada, na conta de água dos consumidores que reduzirem o seu consumo. Autor da Lei Distrital nº 4.111 de 2008, que proíbe a cobrança de taxa de emissão de diplomas no DF. Autor da Lei Distrital nº 4.308 de 2009, que torna obrigatório o uso de aparelho limitador de velocidade por todos os veículos de transporte público no DF. Além de outras leis aprovadas, Reguffe foi o autor do requerimento que instaurou a “CPI dos Cemitérios”, que denunciou o sumiço de ossadas e os exorbitantes preços praticados por cemitérios e funerárias. Também foi autor do pedido de investigação na Secretaria de Direito Econômico do MJ sobre a formação de cartel e os abusos praticados pelos postos de combustíveis do DF. Votou contra o PDOT e contra todos os aumentos do IPTU e IPVA.
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