quinta-feira, 5 de maio de 2016

Eduardo Cunha "estranha" decisão do STF, crê em retaliação e diz que vai recorrer


Eduardo Cunha disse "estranhar" a decisão do STF de afastá-lo da presidência da Câmara, que não renunciará e que vai recorrer. O deputado declarou ainda que é perseguido pelo governo e que na próxima quarta (11) – quando o Senado vota o afastamento da presidente Dilma Rousseff – o país vai "se livrar do PT".

"Tenho todo apreço e respeito pela Suprema Corte, mas não tenho como não estranhar. Se havia urgência, por que levou seis meses? Uma intervenção clara e nítida que foi feita no Poder Legislativo a tal ponto que, no próprio voto do ministro Teori, ele diz que não tem previsão na Constituição para afastamento de presidente da Câmara e para suspensão do mandato", afirmou Cunha na residência oficial, em Brasília, a um grupo formado por cerca 50 pessoas, entre repórteres, cinegrafistas e fotógrafos no começo da noite desta quinta. 

No pedido de afastamento feito em dezembro, o procurador-geral da República Rodrigo Janot apontou 11 fatos que comprovariam que Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si.

Cunha é réu de um processo no STF por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por acusação de ter recebido US$ 5 milhões em propina do esquema investigado pela Operação Lava Jato. Entre os pontos citados por Janot, estão a convocação da advogada Beatriz Catta Preta para depor na CPI da Petrobras e as ameaças e ofertas de propina ao ex-relator do processo por quebra de decoro parlamentar contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara.

"Os 11 fatos que foram assimilados pelo relator não foram debatidos com respeito ao contraditório", declarou. Um dos pontos contestados por ele foi sobre a acusação de interferência no andamento do Conselho de Ética, que o investiga por quebra de decoro parlamentar. O primeiro relator do caso foi afastado por determinação do primeiro vice, Waldir Maranhão, que é seu aliado.

"O próprio ex-relator entrou com mandado de segurança no Supremo e não teve êxito. O que mostra que a decisão que o afastou teve o amparo regimental porque ele pertencia ao bloco ao qual o meu partido faz parte", justificou.

É claro que eu estou sofrendo e vou sofrer uma retaliação política por causa do processo de impeachment 

Eduardo Cunha enfatizou o que chamou de "perseguição" por conta do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e que é vítima de uma "retaliação": "É claro que eu estou sofrendo e vou sofrer uma retaliação política por causa do processo do impeachment. É óbvio que tem um processo político por trás disso e que, em vários momentos, eu enfrento a contestação do PT, que gosta de companhia no banco dos réus.Mas isso vai acabar na quarta-feira que vem. Se for da vontade de Deus, nós vamos ter o afastamento da presidente da República para que o Brasil possa se livrar da era do PT, era que tanto mal fez ao nosso país".

Durante a entrevista, Cunha respondeu o comentário que a presidente Dilma Rousseff fez sobre o afastamento dele. Ela afirmou "antes tarde do que nunca". "Quarta-feira nós vamos dizer 'antes tarde do que nunca' que o Brasil vai poder se livrar do PT", provocou.

Ele também comparou o seu caso ao do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que "teve uma prisão decretada e não foi suspenso o exercício do mandato. E encerrou a entrevista reafirmando que não renunciará: "Não renuncio a nada, nem ao mandato nem à presidência".

Votação unânime no STF


Cunha decidiu só se pronunciar depois do fim da sessão do STF (Supremo Tribunal Federal), na qual os ministros decidiram, por unanimidade, por acompanhar o voto do relator Teori Zavascki pelo afastamento do deputado da presidência da Câmara e sua suspensão do cargo.

O deputado passou o dia na residência oficial, acompanhado de seus advogados. Ele recebeu visitas de aliados políticos, que entraram e saíram da casa a todo instante, mas evitaram falar com a imprensa. O deputado Paulinho da Força (SD-SP) esteve no local pela manhã e novamente à tarde. No fim da tarde, houve queima de fogos perto da residência, mas não se sabe quem foi o autor.

Logo cedo, Teori concedeu liminar (decisão provisória) contra Cunha, atendendo a pedido que havia sido feito em dezembro do ano passado em ação da PGR (Procuradoria-Geral da República). Teori argumentou em sua decisão que Cunha não tem condições de ser presidente da Câmara porque há indícios de que ele pode atrapalhar as investigações contra ele na Lava Jato. Cunha é réu no STF acusado de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.

Teori afirmou que a permanência de Cunha no cargo "além de representar um risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada", escreveu.

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, justificou a demora da Corte em colocar o julgamento em pauta. "O tempo do Judiciário não é o tempo da política e nem é o tempo da mídia. Temos ritos, procedimentos e prazos que devemos observar", declarou. "Não há qualquer ingerência no Poder Legislativo. Estamos atuando dentro dos lindes de nossa competência e nossa ação jurisdicional", disse. Aliados de Cunha haviam dito que a decisão do STF seria uma intervenção do Judiciário em assuntos da Câmara.

Com o afastamento de Cunha da presidência da Câmara, o primeiro vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), assumiu interinamente. Aliado de Cunha, ele é investigado pela Operação Lava Jato.

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O STF deveria julgar mais uma ação, esta movida pela Rede Sustentabilidade, que pede a proibição de que políticos que sejam réus na Suprema Corte possam ocupar posições na linha sucessória da Presidência da República.

A ação pede que nenhum político réu em processo no STF possa estar na linha sucessória da Presidência da República.

No entanto, a Corte decidiu não colocar em votação porque, segundo o relator, não há mais urgência para que a ADPF seja apreciada.

A ação parte da premissa de que, se o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assumir a Presidência da República por conta do eventual afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT), que enfrenta um processo de impeachment no Senado, Cunha será o próximo na linha sucessória e poderá assumir a Presidência da República caso Temer se ausente do país. A medida, porém, pode ter efeitos ainda sobre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também é denunciado no STF.


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