sexta-feira, 11 de outubro de 2013

Trabalhador temporário tem direitos iguais ao dos efetivos?

Ione Luques
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RIO - Como todo fim de ano, aumenta a oferta de empregos temporários, principalmente no comércio varejista. Muitos, no entanto, desconhecem os direitos que devem constar no contrato de trabalho, mesmo estando previstos em lei. Os temporários têm os mesmos direitos dos funcionários efetivos de uma empresa, como jornada máxima de oito horas diárias, 13º salário, férias proporcionais e vale-transporte, informa Eloísa Bestold, consultora trabalhista do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP).

Eloísa alerta para que o profissional fique atento às cláusulas do contrato e, caso não tenha obtido todos os direitos previstos por lei, entre com uma ação trabalhista ou se dirija ao sindicato competente, para ser informado sobre as providências a tomar. Mas, é claro, antes tente negociar com a empresa.Conheça os direitos dos trabalhadores temporários
Outra questão que merece atenção é o período máximo pelo qual um funcionário pode ser contratado como temporário. Segundo Eloísa, esse tipo de contrato deve ter o prazo de três meses, podendo - após solicitação de autorização da empresa ao Ministério do Trabalho - ser renovado uma única vez por mais três meses.
A consultora diz que, caso o contratante não se interesse mais pela prestação de serviço, o profissional deve dar essa informação à empresa terceirizada que o indicou:
- O estabelecimento contratante não tem vínculo com o trabalhador temporário. Todos os acertos são de responsabilidade da empresa que o encaminhou.
Se for demitido sem justa causa antes do término previsto em contrato, o temporário tem direito ao seguro-desemprego e à multa de 40% sobre o FGTS, lembra Rosania de Lima Costa, consultora trabalhista do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco).
Leia também: Trabalho temporário, um primeiro passo para emprego efetivo

Fonte:
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/emprego/trabalhador-temporario-tem-direitos-iguais-ao-dos-efetivos-3186545#ixzz2hRtQVZwz
 

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Cada dia em nossas vidas nos ensina lições que muitas vezes nem percebemos.
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Entenda que a vida é bela, mas nem tanto...Mas você deve estar bem consigo mesmo pra que possa estar bem com a vida.Costumam dizer por aí que quem espera sempre alcança, mas percebi que quem alcança é quem corre atrás...Não importa a tua idade, nem o tamanho de seu sonho...A sua vida está em suas próprias mãos e só você sabe o que fazer com ela...Autor ( Lilian Roque de Oliveira )


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