quinta-feira, 29 de março de 2012

Esta multinacional não respeita ninguém,ela se acha acima da lei :Vale derrama óleo no rio Mearim


Na madrugada desta quarta-feira (2), o rebocador de uma empresa terceirizada da mineradora Vale (antiga Vale do Rio Doce) virou e derramou óleo no rio Mearim na cidade de Vitória do Mearim - MA. Este é apenas mais um crime ambiental causado pelo trabalho da empresa, dentre tantos outros que já aconteceram e continuarão acontecendo, haja visto que por se tratar de uma mineradora, o trabalho implica em exploração do meio ambiente.
Não se sabe ainda a extensão do crime ambiental causado por esse derramamento de óleo. Mas a Vale está trazendo engenheiros de fora do Maranhão ao local do acidente onde até moradores estão sendo proibidos de se aproximar. A multinacional já cercou todo o local com bóias de contenção no sentido de evitar que o óleo se espalhe.
A revolta da população é grande. O abastecimento d’água e peixe em Vitória do Mearim pode ficar comprometido. O medo agora é que a possível cheia do rio, a exemplo do que vem ocorrendo em Trizidela do Vale, espalhe óleo nas casas dos ribeirinhos.
A Vale recentemente vem sendo acusada de ser a responsável pela "quebradeira" de algumas empresas. Essas empresas teriam sido contratadas pela Vale, mas a multinacional não fez o pagamento total dos valores dos contratos. Assim, as empresas têm que fechar as portas sem dinheiro e demitir centenas de funcionários. As acusações também caem sobre alguns funcionários da Vale que estariam cobrando propina dessas empresas.
 
Fonte : Castro digital

Revista Caros Amigos denuncia "mãos sujas" da Vale


Por trás da imagem verde e amarela que vende na televisão, a ex-estatal Companhia Vale do Rio Doce, hoje uma transnacional, coleciona denúncias de graves violações trabalhistas e ambientais por todo o planeta.
A revista Caros Amigos recolheu, numa reportagem detalhada e emocionante, testemunhos de várias partes do mundo e do Brasil a respeito dos impactos da Vale. Caros Amigos foi uma das mídias alternativas que acompanharam de perto o I Encontro internacional dos Atingidos pela Vale.
Peru, 2006 No dia 22 de julho, o líder camponês José Lezma Sánchez é abordado por três homens numa feira do município de Eduardo Villanueva. De maneira violenta, é colocado em uma caminhonete e levado a sua casa, em Campo Alegre. Chegando lá, sua casa é vasculhada. Como não encontram nada, começam a agredi-lo fisicamente e o ameaçam de morte caso insista nas ações "antimineradoras".
Sánchez era presidente da Frente de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Rio Cajamarquino (Fredemac), que se opunha à instalação, na região de Cajamarca, da mineradora Miski Mayo, subsidiária da transnacional brasileira Vale SA (antiga Companhia Vale do Rio Doce).
Víctor Acosta, também integrante da Fredemac, conta que episódios semelhantes ocorreram com diversas lideranças camponesas que se opuseram à implantação da mineração na área. "Primeiro, tentavam comprar, chantagear. Como não deu certo,partiram para o uso de milícias armadas", explica.
Acosta conta que os camponeses são contrários "à mineração porque defendem suas águas. Não existe atividade agrícola e pecuária sem água, por isso eles se opõem às atividades extrativas".
A Miski Mayo instalou-se em Cajamarca em 2004. Três anos depois, a pedido da população local, a Comissão de Gestão Ambiental Sustentável do governo peruano realizou uma visita à região e relatou: "Nossa principal surpresa e indignação foi encontrar gente armada com escopetas e rostos cobertos que faziam a guarda na mina.
As conclusões foram: a empresa Miski Mayo recorreu a ‘quadros de defesa’, contratando, para isso, pessoas com antecedentes criminais. Algo mais preocupante ainda: o grupo de defesa foi provido com armas de fogo".
Moçambique, 2007 Mil e trezentas pessoas começam a ser removidas da vila de Moatize, no estado do Tete, para a implantação de uma mina de exploração de carvão da Vale Moçambique, que ganhou, no ano anterior, a concessão de 35 mil hectares de terra na região. Segundo Thomas Selemane, da organização moçambicana Movimento dos Amigos da Floresta, as famílias estão sendo deslocadas para uma área de pior qualidade para a prática da agricultura, "e as casas que a Vale está construindo são de baixa qualidade".
No local do empreendimento, há dois cemitérios, e a empresa já está dando procedimento à exumação dos corpos. "Para as famílias, isso é inconcebível, é uma violação das tradições". Na fase inicial de implantação já ocorreram três greves "por conta da diferença de tratamento com trabalhadores moçambicanos e estrangeiros", explica Selemane.
Há, ainda, denúncias de que a empresa oferece, aos trabalhadores, refeições que provocam alergias e dores. A empresa mantém, com muitos dos funcionários, vínculo contratual precário e de curta duração, deixando-os numa situação de constante insegurança.
O contrato de concessão firmado com a Vale em Moçambique é válido por 35 anos, a partir de 2007. Selemane pondera que, apesar de ser um grande projeto, ele é econômica e socialmente pouco rentável. "Gera pouco emprego, não tem projeto de transferência de conhecimento etc. O mais provável é que depois de 35 anos deixe dividendos para seus acionistas e deixe para o resto do povo danos ambientais e todos os buracos que vai fazer naquela área".
Nova Caledônia, 2006 A Vale Inco empresa resultante da compra, pela Vale, da mineradora canadense Inco, decide construir, na colônia francesa situada no sudoeste do oceano Pacífico, um duto para resíduos da atividade de mineração dentro do mar. A barreira de corais da Nova Caledônia, que circunda o país, é a maior do mundo, formando, também, o maior sistema de lagoas do planeta.
Jacques Boengkih, da organização indígena Agencia Kanak de Desenvolvimento Nova Caledônia (Agence Kanak de Developpement Nouvelle-Caledonie), considera a Vale um novo poder colonial. "Já destruíram uma área grande de floresta tropical, onde há espécies raras. Temos árvores da era dos dinossauros. Não sabemos qual serão os impactos desses resíduos".
Além dos impactos no meio ambiente, há os sociais, como o surgimento da prostituição, antes desconhecida pelo povo tradicional da Nova Caledônia. "Fora que o país não está ganhando nenhum dinheiro com isso. E não gostamos disso, queremos que eles paguem royalties. Não entendo como eles possam tirar o níquel, vender para a China, e nós não ganharmos nada. Essa é uma nova forma de colonialismo, e é muito estranho, porque o Brasil foi uma colônia".
Transnacional brasileira
Os casos acima retratam, resumidamente, o modus operandi da transnacional brasileira Vale S.A. após sua privatização, realizada, por meio de um leilão, em abril de 1997. A verdadeira cara da empresa é bem diferente da que ela mesma vende em propagandas de televisão, que a atrela a imagens de famosos, como a atriz Fernanda Montenegro e o fotógrafo Sebastião Salgado.
Uma das maiores transnacionais brasileiras e a maior mineradora do mundo, o grupo empresarial da Vale é composto por, pelo menos, 27 empresas coligadas, controladas oujoint-ventures, distribuídas em mais de 30 países, como Brasil, Angola, Austrália, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, Indonésia, Moçambique, Nova Caledônia e Peru, onde desenvolve atividades de prospecção e pesquisa mineral, mineração, operaçõesindustriais e logística.
Sua forma de atuação não difere da das grandes corporações mundiais, que utilizam a superexploração do trabalho e destruição do meio ambiente para garantir alta lucratividade. "A Vale não é brasileira nem verde e amarela. Isso é propaganda. Ela é uma multinacional como outra qualquer", diz Ana Garcia, da Fundação Rosa Luxemburgo.
Sandra Quintela, economista e integrante do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs), explica que a Vale não é mais uma empresa nacional, "mas sim uma empresa controlada por seus acionistas. Grande parte deles são bancos e fundos de pensão, capital financeiro. Assim, objetiva capitalizar os seus acionistas e, para isso,
tem aplicado uma política duríssima: de um lado, tirando direitos dos trabalhadores, economizando as despesas de pessoal; de outro, com uma escalada ilimitada de exploração mineral".
A Companhia Vale do Rio Doce foi fundada em 1942 como uma empresa estatal brasileira. Sua privatização é, até hoje, contestada na Justiça brasileira. Desde então, a empresa obteve lucro total de 49,2 bilhões de dólares, dos quais 13,4 bilhões foram distribuídos aos seus acionistas. Nos últimos dez anos, foi a quarta empresa mais rentável entre as grandes companhias (de acordo com o Boston Consulting Group).
Em janeiro de 2010, seu valor de mercado foi avaliado em 139,2 bilhões de dólares, rendendolhe a 24ª posição entre as maiores companhias do mundo, de acordo com o jornal inglês Financial Times. "Foram 49 bilhões de dólares de lucro para uma empresa que foi privatizada por 3 bilhões. É uma coisa absolutamente escandalosa, um saque ao patrimônio público", critica Sandra.
Hoje, a Vale é controlada pela sociedade Valepar S.A., que detém 53,3% do capital votante (33,6% do capital total). Em seguida, aparece o governo brasileiro, com 6,8%, e vários investidores que não possuem mais de 5% das cotas.
A Valepar tem a seguinte constituição acionária: o fundo de pensão Previ, que por meio da sociedade Litel Participações S.A., possui 39% das cotas da sociedade; a Bradespar S.A. (sociedade de investidores ligada ao grupo Bradesco) com 21,21%; a empresa siderúrgica japonesa Mitsuib & Co. Ltda com 18.24%; os fundos de pensão brasileirosPetros, Funcef e Fundação Cesp, que, por meio da sociedade Litel Participações S.A., possuem 10% das cotas; e o governo federal, que possui 11.51%. O governo detém, ainda, ações especiais (golden share), que lhe dão poder de veto em determinadas decisões.
Violações às comunidades
Os impactos da expansão resultante da privatização da empresa foram discutidos durante o I Encontro Internacional dos Atingidos pela Vale, ocorrido no Rio de Janeiro, sede nacional da Vale, entre 12 e 15 de abril. Estiveram presentes cerca de 160 pessoas de 80 organizações e movimentos de todas as regiões do Brasil e de países como Alemanha, Argentina, Canadá, Chile, Moçambique, Nova Caledônia e Peru.
Durante os quatro dias, os participantes apresentaram os casos de violações às comunidades tradicionais, aos trabalhadores e ao meio ambiente gerados pela mineração. Discutiram, também, estratégias comuns de enfrentamento e resistência à transnacional brasileira. A tônica do encontro foi de estudo e troca de experiências entre os moradores e comunidades afetadas pela mineração no mundo.
Uma preparação para o encontro foi realizada nos dias anteriores. Em 6 de abril, duas caravanas percorreram os estados de Minas Gerais, Pará Maranhão com o objetivo de permitir aos participantes entrar em contato com as realidades dos atingidos pela mineradora.
A primeira saiu de Itabira, cidade onde a empresa nasceu e que sofre com altos índices de poluição decorrentes de sua atuação. A segunda cruzou o Eixo Carajás, onde comunidades convivem com empreendimentos localizados em Barcarena,Marabá e Paraupebas, no Pará, e Açailândia e São Luís, no Maranhão.
No primeiro dia do encontro, os participantes seguiram à Baía de Sepetiba, no Rio, onde a Vale, em sociedade com a ThyssenKrupp, está montando a Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), acusada de causar danos ao meio ambiente e às comunidades
ribeirinhas. A TKCSA irá emitir 273,6 mil toneladas/ano de poluentes, sobretudo monóxido de carbono (229.758 toneladas) e dióxido de enxofre (21.540 toneladas). Há, também, denúncias de que, na região, a empresa esteja atuando com grupos de milícias (paramilitares) que ameaçam aqueles que se opõem ao empreendimento.
Entre os impactos ambientais provocados pela Vale, Guilherme Zagallo, advogado da Campanha Justiça nos Trilhos e vice-presidente da OAB do Maranhão, destacou que a transnacional emitiu, em 2008, 16,8 milhões de toneladas de dióxido de carbono na atmosfera, causando prejuízos à saúde da população. Ele também apontou que "em suas operações, a Vale consumiu 335 milhões de metros cúbicos de água em 2008, sendo responsável pelo derramamento, no ambiente, de 1.562 metros cúbicos de salmoura, álcool, hidrocarbonetos e outros poluentes". Para se ter uma ideia,
em 2008, a Vale produziu 346 milhões de toneladas de minérios. E em 1997, tal produção foi de 113 milhões de toneladas.
Zagallo denuncia, ainda, a responsabilidade da mineradora em atropelamentos ferroviários. Em 2007, ocorreram 23 mortes; em 2008, houve nove mortes e 2.860 acidentes. "São mortes silenciosas. A única responsabilidade da empresa com isso é a compra de caixões. E, depois, falam que isso faz parte das dores do crescimento", criticou.
O vice-presidente da OAB do Maranhão lembrou que, além das mortes, o impacto sobre as comunidades que vivem à beira do percurso das ferrovias inclui "atropelamento de animais, ruído, interrupção do tráfego de pessoas e veículos em cruzamentos sem passarelas ou passagens de nível".
Cinco usinas siderúrgicas
Esse drama é vivido por Edevard Dantas Cardeal e pela comunidade onde vive. Ele é morador do povoado de Piquiá, município de Açailândia, no Maranhão, onde estão em operação, atualmente, cinco usinas siderúrgicas, que produzem, anualmente, 500 mil toneladas de ferro-gusa.
A estrada de ferro passa ao lado do povoado e a BR-222 atravessa a comunidade. Quase toda a produção é exportada para os Estados Unidos, Ásia e Europa. Apenas uma pequena parte é destinada ao distrito industrial do Piquiá. Essa cadeia siderúrgica é alimentada a partir de minérios da Vale, única fornecedora das cinco usinas em funcionamento na região.
Seu Edevard, nascido na Bahia e hoje com 66 anos, diz que vai lutar contra a Vale até quando aguentar. "Pode escrever tudo que eu estou falando, que eu assino embaixo. Sou um grande prejudicado dos empreendimentos".
O senhor simpático de óculos e barba por fazer conta que vive na região desde 1969. "Tinha um rio, o Piquiá, que a gente usava para lavar roupa e até beber. Depois, a Vale chegou com essas empresas siderúrgicas e poluiu tudo. Tem ainda a estrada de ferro, que passa rente ao nosso povoado".
Seu Edevard lembra que, antes da chegada da mineração, a comunidade sobrevivia da roça. Agora, não há mais onde plantar. "Tem que andar de 150 a 200 quilômetros para fazer roça. Hoje, a gente vive de respirar pó de ferro de minério e outros resíduos que caem dentro da cidade". O agricultor conta que possuía uma grande área de terra: "eu tinha ideia de sobreviver ali plantando minhas coisas, mas, com a poluição que veio, perdeu valor e não tem como sair para outro lugar".
De acordo com o Dossiê dos Impactos e Violações da Vale no Mundo, apresentado no final do encontro no Rio de Janeiro, a extração de madeira nativa para a produção de carvão vegetal a ser utilizada nas siderúrgicas é altamente predatória naquela região e gera muitos agentes poluentes, principalmente monóxido de carbono, com grandes
efeitos sobre a saúde, como doenças respiratórias. "Os problemas relacionados às atividades das guseiras e os conflitos socioambientais na região aumentaram com a exploração da Vale", aponta o documento.
Segundo seu Edevard, houve um aumento do número de problemas de saúde, como coceira, dores de garganta e alergia na pele das pessoas. Ele relata, também, que a poluição emitida pelas chaminés da siderúrgica, por onde sai pó de minério, pó de carvão vegetal e outros resíduos, "caem dentro do rio e no quintal da gente, em cima das casas, em cima de tudo". Nas fábricas, não existem filtros antipartículas. Assim, quando os alto-fornos são abastecidos com minério e carvão vegetal triturado e homogeneizado, a fuligem emitida contém resíduos provenientes do aquecimento do minério. Fuligem que cobre os móveis, camas e utensílios de cozinha das casas do povoado, causando doenças respiratórias graves.
Quando a caravana norte passou pela comunidade, Seu Edevard juntou parte do pó que cai no telhado de sua casa. Num gesto simbólico, os participantes colocaram as mãos no pó, e, em seguida "carimbaram" o peito, para mostrar os danos respiratórios causados pela siderurgia. "Sabe como é chiqueiro de porco, cercado por quatro lados? Não é lugar de viver, mas estamos vivendo assim. Por isso a comunidade quer ser indenizada, já entramos com um processo. Chega de tanto sofrer".
Fonte: Caros Amigos, maio 2010 - por Tatiana Merlino

Crescimento dos BRICs deve desacelerar em 2012, mas continuar robusto, diz Fitch

28 de março de 2012 • 16h48Por: Equipe InfoMoney

 
SÃO PAULO - Os principais países emergentes do mundo, os BRICs (Brasil, Russia, Índia e China) devem sofrer desaceleração econômica em 2012, mas continuarão com crescimento robusto, acima da média global, avalia a agência de classificação de risco Fitch Ratings. A diminuição do crescimento global é uma das grandes ameaças para os países, sobretudo Brasil e China.
"A economia brasileira desacelerou bastante em 2011, por conta da política fiscal e monetárias mais apertadas durante o ano", afirma a agência. Segundo a instituição, a recuperação está associada ao relaxamento da política monetária e das medidas macroprudenciais tomadas anteriormente. O consumo também deverá se elevar, por conta do aumento de 14% no salário mínimo.
As dinâmicas fiscais deverão ser importantes no ano, aponta a Fitch. "Receitas podem ser inferiores ao esperado e os gastos devem ser difícieis de conter, com o aumento esperado dos investimentos públicos", diz a equipe de análise da agência. Mesmo nesse cenário, o governo brasileiro anunciou o corte de gastos de R$ 55 bilhões - 1% do PIB (Produto Interno Bruto). "É um sinal positivo de que o governo está comprometido com o superávit primário em 2012", salienta a Fitch.
Rússia, Índia e China
Na avaliação da agência, o principal parceiro comercial do Brasil, a China, deverá desacelerar em 2012, para um crescimento de "apenas" 8%. Mantida a alta inflação no país, não poderá utilizar o crédito ao consumidor como uma forma de estimular a economia do país, mantendo a moeda local desvalorizada para contornar a queda das exportações. Um dos pontos que mais afetam o gigante asiático é o alto preço do petróleo, já que a China, maior consumidora da commodity, é também a segunda maior importadora.
Quem se beneficia do alto preço do petróleo é a Rússia, segunda maior exportadora da commodity. "A queda dos preços do petróleo é o grande risco macroeconômico para o país", afirma a Fitch. Por lá, a indústria começou a recuar no final do ano, sugerindo uma desaceleração econômica mais agressiva, mas o congelamento de preços na eleição segurou a inflação - o que deve resultar no aumento dos preços na metade do ano. Mesmo assim, o banco central russo manteve as taxas de juros inalteradas no encontro de março.
Já a Índia está posicionada para aliviar a política monetária, vendo sua atividade econômica desacelerar e as pressões inflacionárias se reduzindo. "Somente um choque no preço do petróleo pode fazer com que o país volte a registrar uma reaceleração da inflação em 2012", afirma a agência. Entre indicadores "vitais" para a economia indiana, o consumo privado cresceu junto com a produção industrial, enquanto os investimentos fixos recuaram. A Fitch estima um crescimento de 7,5% em 2012 e 2013 para a economia indiana.

Poucos estão enriquecendo , Muitos estão na miséria : Estados cobram taxas de até R$ 1,5 bi a empresas, incluindo a Vale


RIO - Não bastasse o governo federal indicar que pretende elevar o percentual de royalties pagos pelas mineradoras, alguns estados criaram taxas para obter até R$ 1,5 bilhão do setor. As cobranças, criadas pelo Pará (que deve render entre R$ 800 milhões e R$ 900 milhões por ano), Minas Gerais (de R$ 500 milhões a R$ 600 milhões) e Amapá (R$ 1,2 milhão) na virada do ano, começam em 1 de abril. Mas as mineradoras devem partir para a disputa judicial contra os novos tributos.O advogado Fernando Scaff, sócio do escritório Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro & Scaff, afirma que estas taxas de fiscalização sobre a atividade mineradora são inconstitucionais. Para ele, estados e municípios não têm poder para legislar sobre a atividade. Ele lembra que os valores cobrados são muito elevados, dando caráter arrecadador à taxa. No entanto, o tributo só deveria levantar o valor necessário para cobrir o serviço:
- A cobrança é ilegal e pode, no caso do Pará, inviabilizar a produção de caulim e bauxita, se for mantido os R$ 7 por tonelada, pois estes minerais são muito baratos.
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) informou, por nota, que está analisando os decretos e que pode questionar a cobrança no futuro. A associação das mineradoras do Pará (Simineral) informou que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai entrar com uma ação no STF contra a taxa e que a Bahia já perdeu na Justiça no passado com uma taxa semelhante.
A secretária-adjunta de Indústria, Comércio e Mineração do Pará, Maria Amélia Enríquez, afirmou que recebeu estudos de importantes juristas, como Yves Gandra Martins e Eros Grau, que atestam a constitucionalidade da lei. Ela afirmou que o estado pretende arrecadar R$ 700 milhões por ano ou 2,3% dos R$ 30,4 bilhões exportados pelo Pará em minerais. Ela disse que para produtos mais baratos, como caulim, será cobrado apenas R$ 1 por tonelada.
- O objetivo é ter uma relação construtiva com as mineradoras em prol do que é a verdadeira riqueza de qualquer região: seu povo. Para isso precisamos gerir bem o patrimônio público que são os ativos minerais - disse a secretária, citando Austrália e Canadá para justificar a cobrança.
A Vale, que estará entre as maiores empresas afetadas, e o governo de Minas Gerais não comentaram o assunto.

terça-feira, 27 de março de 2012

A terra é dos índios. E o carbono, é de quem?


Por US$ 120 milhões, empresa irlandesa compra direitos sobre créditos de carbono dos índios Munduruku, no Pará; contrato valeria por 30 anos. A Funai foi deixada de fora O vídeo promocional da empresa Celestial Green Ventures – “verde celestial”, em português – traz imagens de uma reunião em uma localidade não identificada, na Amazônia.
Em meio a fotos, com fundo musical, o irlandês Ciaran Kelly, CEO, explica: “Nós sentamos com a comunidade local, há uma discussão muito aberta, dizemos o que temos que fazer, quais são as suas responsabilidades e as nossas. Se concordamos, prosseguimos”.O português João Borges de Andrade, chefe de operações no Brasil, aparece em fotos rodeado pela população local. “Eu gosto do contato com essas pessoas, elas são muito gentis e muito amigáveis. É emocionante”.
A Celestial Green atua em um novo setor que se fortalece nos recônditos da Amazônia brasileira: a venda créditos de carbono com base em desmatamento evitado, focado nas florestas. Por estes créditos, a empresa tem procurado indígenas de diversas etnias e teria assinado contratos com os Parintintin, do Amazonas, e Karipuna do Amapá, segundo as suas páginas no twitter e facebook.
No dia 22 de setembro do ano passado, o mesmo João Borges, da Celestial Green, foi a uma reunião a respeito de um contrato de crédito de carbono com os índios Munduruku, na Câmara Municipal de Jacareacanga, no Pará.
Assim que ficou sabendo, a missionária Izeldeti Almeida da Silva, que trabalha há dois anos com os Munduruku, correu para lá: “Fui pega de surpresa. Depois falei com um dos líderes e ele disse que fazia tempo que estavam negociando com um grupo pequeno de lideranças”.
Quando chegou à sala de reunião, diz a freira, o espaço estava cheio. Estavam todos lá: caciques, cacicas, mulheres e crianças. Muitos vestidos para guerra: pintados, com arcos e roupas tradicionais. A reunião foi fotografada pelos dois lados. “Os guerreiros e as guerreiras estavam muito brabos com o pessoal que foram falar lá em cima”, lembra o cacique Osmarino. “As guerreiras quase bateram neles”.Segundo Izeldeti, o representante da empresa mal conseguiu falar. “Eles gritavam em voz forte que estavam cansados de ser enganados. Disseram: ‘nós sabemos cuidar da floresta, não precisa de ajuda’. As mulheres guerreiras ficaram na fila e cada uma foi falando em Munduruku. Meteram a flecha perto do coração, passavam no pescoço.
O representante da empresa disse que não entendia a língua, mas que não tava gostando porque era sinal de ameaça”. O contrato, no entanto, acabou sendo assinado naquele mesmo dia – tanto a empresa quanto os indígenas confirmam.De acordo com Izeldeti e Osmarino, porém, o contrato foi assinado contra a vontade da maioria da população Munduruku.

O Protocolo De Kyoto E O Mercado De Carbono Como Oportunidades De Recursos Para A Gestão Pública: Um Estudo Exploratório Nas Instituições


Resumo.
O trabalho teve como objetivo analisar as oportunidades, recursos e perspectivas de sustentabilidade geradas pelo tratado de Kyoto, pelo emergente mercado dos créditos de carbono e mecanismos de desenvolvimento limpo (MDL) e as ações existentes – planejadas,
em andamento e/ou implantadas – no âmbito das organizações ambientais.
Metodologicamente, esta pesquisa tem como população as entidades de gestão pública estadual e municipal de meio ambiente da administração direta. O estudo é bibliográfico e documental com uso de roteiro e observação estruturada e considera o discurso declarado no
portal institucional das entidades.
O marco teórico contempla aspectos pertinentes aos tratado de kyoto, créditos de carbono, mecanismos de desenvolvimento limpo com base na
Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (1992). Foram pesquisados 55 sites de órgãos de meio ambiente – 27 secretarias estaduais, 27 municipais e o IBAMA.
Os resultados apontaram 12 Órgãos Estaduais com programas declarados e destes, apenas 09 mencionam Tratado de Kyoto, Mercado de Carbono ou MDL, com destaques ao Projeto Pró-Atlântica (RN) e Programa de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PE).
Dos 27 Órgãos Municipais de meio ambiente nas capitais apenas 03 apresentaram programas e nenhum faz referência ao Tratado de Kyoto, ao Mercado de Carbono ou a MDL, cabendo destaque a Iniciativa de Ar Limpo nas Cidades de América Latina e a Campanha Internacional de Cidades na Proteção ao Clima no Rio de janeiro.
No IBAMA, foram observados 05 programas associados a ações sistemáticas para sustentabilidade, com destaque para o Programa de Controle de Emissões Veiculares e o Projeto de Prevenção e Controle de
Queimadas e Incêndios Florestais. Não se observou qualquer declaração relacionada à identificação de oportunidade ou perspectiva de obtenção de recursos para gestão pública, a partir de ações e/ou programas e associados ao Tratado de Kyoto, ao Mercado de Carbono ou a MDL.
Leia mais em : http://engema.up.edu.br/arquivos/engema/pdf/PAP0061.pdf
 

segunda-feira, 26 de março de 2012

Quem tem direito ao seguro desemprego e como receber ?


O seguro-desemprego ( importante direito do trabalhador de carteira assinada ) é um benefício temporário criado com a finalidade de prestar assistência financeira ao trabalhador que foi dispensado sem justa causa.
Para ter direito a recebê-lo, o trabalhador deve se enquadrar às seguintes condições:
(i) ter recebido salários consecutivos nos últimos seis meses;
(ii) ter trabalhado pelo menos seis meses nos últimos 36 meses;
(iii) não estar recebendo nenhum benefício por parte do INSS, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte;
(iv) não possuir renda própria para o seu sustento e de seus familiares;
(v) estar desempregado, quando do requerimento do benefício;
Como Requerer o Seguro Desemprego?
Ao ser dispensado sem justa causa, o trabalhador deve receber do empregador o formulário próprio "Requerimento do Seguro-Desemprego", em duas vias, devidamente preenchido. Com este formulário em mãos, o trabalhador deverá dirigir-se a um dos locais de entrega munido dos seguintes documentos:
(i) Formulário de "Requerimento do Seguro-Desemprego", 1ª via da Comunicação de Dispensa (CD, via marrom), 2ª via do Requerimento do Seguro-Desemprego (SD, via verde);
(ii) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
(iii) Carteira de Trabalho;
(iv) Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) devidamente quitado;
(v) Carteira de Identidade (RG) ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento com Protocolo de requerimento da Carteira de Identidade,ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH (modelo novo), dentro do prazo de validade, ou Passaporte, ou Certificado de Reservista;
(vi) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
(vii) Comprovante dos dois últimos holerites ou recibos de pagamento para o trabalhador formal; e,
(viii) Documento de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos;
(ix) Comunicação de Dispensa e Requerimento do Seguro-Desemprego, no caso do Empregado Doméstico (CDED/RSDED).
Com base na documentação apresentada o Posto de Atendimento informará ao trabalhador se ele tem direito ou não ao benefício. Caso tenha direito, o Posto providenciará a inclusão do Requerimento do Seguro-Desemprego no sistema.
O Trabalhador tem do 7º ao 120º dia após a data da demissão do emprego, para dar entrada ao seguro-desemprego. Já os trabalhadores domésticos têm de 7 a 90 dias, contados a partir da data da dispensa. Após estes prazos, o trabalhador perde o direito ao benefício.
Onde requerer o seguro desemprego?
Para requerer o seguro-desemprego, o trabalhador deve se dirigir a um dos seguintes locais:
- Delegacia Regional do Trabalho (DRT);
- Postos de Atendimento ao Trabalhador;
- PoupaTempo;
- Postos do Ministério do Trabalho e Emprego:
- Superintendência Regional do Trabalho e Emprego;
- Gerência Regional do Trabalho e Emprego;
- Agências Regionais;
- Postos Estaduais e Municipais do SINE - Sistema Nacional de Emprego;
- Nas agências credenciadas da CAIXA, no caso de trabalhador formal.
Quanto receber no seguro desemprego?
O seguro-desemprego é pago entre três e cinco parcelas mensais. O número de parcelas varia de acordo com o tempo de serviço do trabalhador nos últimos 36 meses:
- em três parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo seis meses e no máximo onze meses, nos últimos 36 meses;
- em quatro parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo doze meses e no máximo 23 meses, nos últimos 36 meses;
- em cinco parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo 24 meses, nos últimos 36 meses.
O valor das parcelas do Seguro-Desemprego é baseado na média dos salários dos últimos 3 meses anteriores à dispensa, não podendo ser inferior ao valor do salário mínimo. Para se calcular o valor do Salário Médio dos últimos três meses trabalhados, aplica-se a tabela abaixo*:
Faixas de Salário Médio
Valor da Parcela
Até R$ R$ 685,06
Multiplica-se salário médio por 0.8 (80%)
De R$ 685,07 até
R$ 1.141,88
O que exceder a 685,06 multiplica-se por 0.5 (50%) e soma-se a 548,05
Acima de R$ 1.141,88
O valor da parcela será de R$ 776,46 invariavelmente
*Salário Mínimo: R$ 415,00 em vigor a partir de 1º de março de 2008.
Onde receber o seguro desemprego?
O Seguro-Desemprego é pago em parcelas pelas agências da Caixa Econômica Federal ou nos correspondentes bancários Caixa, mas, neste último caso, é necessário possuir o Cartão do Cidadão e estar com a respectiva senha cadastrada.
Para receber o seguro-desemprego nas agências da Caixa o trabalhador deve portar o Cartão do Cidadão ou cartão de inscrição no PIS/PASEP/NIS com documentos de identificação (Carteira de identidade; Carteira Identidade Profissional — CORECON, CREA, OAB, CRM etc. — ; ou Carteira Nacional de Habilitação, CNH – modelo novo.
O pagamento da primeira parcela do seguro-desemprego ocorre 30 dias após o requerimento e as demais parcelas serão mensais, a contar da data do recebimento da primeira parcela.
O benefício é suspenso com o pagamento da última parcela ou quando o trabalhador, mesmo sem ter recebido todas as parcelas, encontra um novo emprego com carteira assinada ou começa receber algum benefício previdenciário.
Por isso, é dever do trabalhador, se ainda estiver recebendo o Seguro-Desemprego e conseguir um novo emprego, comunicar imediatamente à Caixa ou ao Ministério do Trabalho para que haja o cancelamento do benefício. É proibido receber Seguro-Desemprego depois de estar empregado com carteira assinada.

Como tirar a carteira do trabalho ?


Para tirar a primeira via da Carteira de Trabalho e Previdência Social, o trabalhador deve apresentar:
2 fotos 3x4, fundo branco, coloridas ou preto e branco, iguais e recentes;
documento no original ou cópia (autenticada por cartório competente ou por servidor da administração), em bom estado de conservação (sem rasuras e em condições de leitura) e que tenham as informações necessárias ao preenchimento da qualificação civil, ou seja:
nome - local de nascimento (cidade/Estado) - data de nascimento - filiação - nome do documento, número e órgão emissor.
Documentos que podem ser aceitos:
Carteira de Identidade;
Certificado de Reservista - 1ª, 2ª ou 3ª categoria;
Carta Patente (no caso de militares);
Carteira de Identidade Militar;
Certificado de Dispensa de Incorporação;
Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento, ou qualquer outro documento oficial de identificação, desde que contenha todas as informações necessárias ao preenchimento dos dados do interessado no protocolo.
Na expedição da primeira carteira de trabalho, o Ministério do Trabalho fará também o cadastramento do trabalhador no PIS/PASEP.
 
Como solicitar a 2ª via da Carteira de Trabalho
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é, devido às suas anotações, o documento mais importante no sentido de registrar com tempestividade a vida laboral do trabalhador. Por esta característica, a CTPS garante ao trabalhador o acesso a alguns de seus principais direitos, como o seguro-desemprego, os benefícios previdenciários e o FGTS.
Mas, o que acontece quando as páginas do documento já foram completamente preenchidas, impossibilitando lançamentos futuros? Nesse caso, é necessário emitir uma 2ª via de continuação mediante a apresentação da Carteira de Trabalho anterior preenchida e os mesmos documentos da 1ª Via, conforme a idade e o estado civil.
Os documentos exigidos são:
• Uma (01) foto 3x4 recente;
• Carteira de Identidade;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
• Extrato PIS (retirado na Caixa Econômica Federal).
Se o trabalhador for casado, é necessário apresentar também a certidão de casamento; caso seja separado, desquitados ou divorciados judicialmente, deve apresentar a certidão de casamento averbada. No caso do trabalhador viúvo, é exigida, além da certidão de casamento, a certidão de óbito do cônjuge.
A emissão da 2ª via da CTPS pode ser solicitada nas Superintendências Regionais do Trabalho (SRTs), nas Subdelegacias Regionais do Trabalho, nas Prefeituras e, em São Paulo, nas agências do Poupatempo.
CTPS danificada, roubada ou perdida
Quando há falta, rasura ou substituição de fotografia, ausência de páginas ou qualquer outra situação que impossibilite a identificação do portador da Carteira de Trabalho, a CTPS deverá ser apresentada juntamente com uma declaração assinada, reconhecida em Cartório, justificando o que ocorreu e os mesmos documentos solicitados para emissão de 1ª Via conforme indicados anteriormente.
Já no caso de roubo ou perda da CTPS, o trabalhador deverá apresentar um Boletim de Ocorrência ou declaração (de próprio punho), com assinatura reconhecida em Cartório, juntamente com os documentos anteriormente citados.
Com a 2ª via em mãos, o trabalhador deve tentar recuperar o registro de suas experiências profissionais anteriores, solicitando às empresas na qual trabalhou refazer os registros.
Caso a empresa já tenha fechado, é preciso solicitar à Superintendência Regional do Trabalho o histórico que os antigos empregadores lançaram no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que são sistemas de informação vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Jeito de governar do PTB: MPE entra com ação contra Duciomar e Pimentel


Extraído de: Ministério Público do Estado do Pará - 03 de Fevereiro de 2012
O Ministério Público do Estado (MPE-PA), através do 3º Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Nelson Medrado, ingressou ontem na Justiça com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Belém, Duciomar Costa, e contra o ex-secretário de saúde do município, Sérgio Pimentel. A ação foi motivada pela contratação irregular de temporários para o Departamento de Vigilância Sanitária do Município de Belém (Devisa), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (Sesma). O promotor pede a condenação dos gestores por improbidade administrativa e, liminarmente, solicita o bloqueio de bens de Duciomar e Pimentel. O valor da causa é de R$10 mil. Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, a Prefeitura Municipal de Belém e a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) informaram que ainda não foram notificadas pelo Ministério Público Estadual sobre o processo e que só irão se manifestar mediante notificação. A investigação do MPE sobre irregularidades em prorrogações de contratos temporários de funcionários do Devisa teve início em 2009. Na época, o Ministério Público apurou que oito funcionários do Devisa tinham sido contratados temporariamente em junho de 2006 e, mesmo após três anos de serviço, continuavam com vínculo ativo de temporário. Diante dessas informações, a 3º Promotoria solicitou à Sesma documentos sobre a situação dos servidores. Em 2010, o então secretário da Sesma, Sérgio Pimentel, encaminhou ofício ao MPE informando que a secretaria tomou conhecimento das irregularidades e decidiu pelo encerramento dos contratos dos oitos servidores. Ao ofício, o secretário anexou as fichas funcionais com o encerramento dos respectivos contratos temporários. No entanto, no final do ano passado, o MPE solicitou novamente à Sesma informações sobre os oito servidores demitidos em 2010. O promotor resolveu requerer as informações outra vez por desconfiar que a Sesma não estivesse observando a norma constitucional sobre o trabalho temporário. As suspeitas do promotor foram confirmadas: por meio de ofício enviado ao MPE, a secretária de Saúde Sylvia Santos informou que cinco dos oito servidores estavam contratados como temporários do Devisa. "Se constatou, surpreendentemente, que a Sesma, após dispensar os servidores e informar o Ministério Público do distrato, voltou a contratar temporariamente cinco dos servidores investigados", diz o promotor na ação. Segundo o MP, o caso se enquadra em duas modalidades de Improbidade Administrativa: dano ao erário e violação dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. "Veja-se, pois, a indiscutível evidência de que a conduta dos demandados enquadrou-se neste tipo legal, porque foi utilizado dinheiro público de forma irregular, possibilitando a incorporação ilegal do dinheiro público aos particulares", diz Nelson Medrado na ação. O promotor sustenta que "a recontratação temporária dos mesmos servidores, estando ciente da ilegalidade da situação, é prova cabal da atuação dolosa do agente público, objetivando enganar o parquet estadual ao apenas distratar os contratos temporariamente e depois reiterar novamente o ato". Sérgio Pimentel figura na ação por ser o secretário de saúde na época da readmissão dos cinco funcionários. Como exercia a função de ordenador da Sesma, possui a responsabilidade de executar os atos e contratações do órgão, respeitando os princípios da administração pública, "o que no presente caso não ocorreu, uma vez que este realizou contratações temporárias indevidas", destaca o promotor na ação. Para Medrado, Pimentel admitiu as irregularidades nas contratações e as encerrou "mas posteriormente, de modo desleal (...) reiterou o ato ímprobo, recontratando temporariamente e ilegalmente cinco daqueles servidores", diz a peça judicial. Já o prefeito Duciomar Costa foi incluído na ação por ser o prefeito do município e, portanto, responsável pela autorização das contratações temporárias. Medrado pede, ao final da ação, o ressarcimento ao erário, a ser feito solidariamente entre os co-réus, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos. Nota de Esclarecimento da PMB A Prefeitura Municipal de Belém e a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) esclarecem que ainda não foram notificadas pelo Ministério Público Estadual sobre o processo de improbidade administrativa movido pelo promotor de Justiça Nelson Medrado sobre contratações na respectiva secretaria. A PMB e a Sesma só irão se manifestar mediante notificação.
Acesse aqui na íntegra a ação :http://www.mp.pa.gov.br/upload/noticia/acp-sesma-contratacao-temporaria.pdf
Fonte: Texto: Jornal Amazônia

domingo, 25 de março de 2012

Seus direitos em um acidente de trabalho


Os acidentes acontecem quando menos se espera até mesmo no trabalho. Caso você sofra um acidente de trabalho a primeira coisa a fazer é procurar um médico. Passado o atendimento, há uma série de direitos que o trabalhador tem em relação ao dano, como reembolso de despesas e estabilidade por um ano após um possível afastamento. Mas como saber quais são esses benefícios?

O primeiro passo é indentificar o que caracteriza um acidente do trabalho. Ao contrário do que muitos imaginam, ele não é apenas um episódio ocorrido dentro da empresa, por conta de uma queda ou lesão.
Os acidentes de trabalho podem acontecer no percurso de casa para o trabalho e vice-versa, no exercício externo da função (para pessoas que trabalham na rua) ou até mesmo ser uma doença adquirida no serviço ao longo do tempo.

Tipos de acidente de trabalho
Existem três tipos de acidente de trabalho:
Típico: ocorre, subitamente, no horário de trabalho, como a queda de uma escada;
De trajeto: acontece no trajeto de casa para o trabalho e do trabalho para casa;
Atípico (ou doença do trabalho): doença sofrida em razão do trabalho, também conhecida como doença ocupacional ou profissional (como adquirir deficiência auditiva pelo barulho em fábricas ou tendinite por digitar muito no computador).

Em 2007, foram registrados no país 653.090 acidentes do trabalho, crescimento de 27,5% na comparação com 2006 (512.232), segundo o Ministério da Previdência Social. Em 2007, foram 415 mil acidentes típicos, 78,5 mil acidentes de trajeto e 21 mil doenças do trabalho. Esses números provavelmente são muito maiores. Só os acidentes com os segurados da Previdência Social entram para os registros - só quem é contribuinte do Instituto Nacional de Seguro Social tem direito ao auxílio doença em caso de acidente no trabalho. Levando em conta que os segurados são 40% da População Economicamente Ativa, muitos trabalhadores informais sofrem acidentes e não têm cobertura.
O que o empregado deve fazer apõs sofre um acidente de trabalho
O primeiro passo que um funcionário deve tomar após sofrer um acidente no trabalho é procurar um médico e avisar a empresa do ocorrido (caso a vítima esteja impossibilitada, a pessoa que a socorreu pode fazer o aviso). Caso a empresa tenha médico interno, o funcionário deve procurá-lo. Caso contrário, deve ir ao hospital que convier (o mais próximo, o do convênio, etc).
O que a empresa deve fazer após ser notificada do acidente de trabalho:

Assim que for notificada do acidente, cabe à empresa comunicá-lo à Previdência Social no primeiro dia útil seguinte ao ocorrido, por meio de um documento chamado Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), explica a juíza Vólia Bonfim Cassar.
Se o acidente não for grave, como uma escoriação ou lesão leve, o funcionário, assim que atendido e receber alta médica, deve voltar ao serviço. Em caso de afastamento, fica por conta da empresa os custos com os primeiros 15 dias de ausência do funcionário.

Passado esse período, todo o segurado da Previdência Social tem direito ao auxílio doença do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Tanto empregados registrados, como os rurais, os domésticos e o autônomo, desde que contribuintes, estão cobertos pelos pelo auxílio quando sofrem acidente de trabalho. Após ficar afastado e receber alta médica, o acidentado tem estabilidade por 12 meses, contados a partir do encerramento do auxílio-doença.
Deveres da empresa em relação aos acidentes de trabalho
Toda empresa deve prevenir os acidentes no ambiente de trabalho. Uma delas é oferecer equipamentos de segurança para as funções que os exigem (como óculos de proteção para quem trabalha com solda, protetor auricular para quem trabalha em galpões barulhentos, etc).
Toda empresa deve identificar, isolar e eliminar os riscos. Se não é possível eliminar, o risco deve ser sinalizado, como pintar de amarelo ou colocar uma placa em locais onde é perigoso. As empresas também podem ter uma Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). A comissão identifica procura identificar e prevenir os riscos, além de informar os funcionários sobre eles.
Perguntas e respostas masis frequentes sobre acidentes de trabalho
1) É caracterizado como acidente de trajeto se o funcionário muda o percurso do trabalho para casa (resolve passar na padaria, por exemplo)? Sim. A lei é clara ao se referir que o acidente de trajeto é o ocorrido no percurso casa/trabalho e vice-versa, independente do caminho escolhido, se mais distante ou mais curto. Os tribunais têm entendido que um pequeno desvio de curso, como no exemplo acima, não impede a caracterização do acidente (nexo causal). Para afastar o acidente é necessário um desvio relevante, como passar na casa da namorada e ficar horas por lá ou parar em um restaurante e jantar com os amigos.
2) O funcionário afastado por acidente de trabalho tem décimo terceiro? A previdência paga o 13º salário proporcional ao tempo de afastamento.
3) Caso o funcionário receba por mais de seis meses o auxílio-doença, ele perde o direito a ter férias anuais remuneradas? O empregado que permanecer por mais de seis meses recebendo auxílio doença perde as férias proporcionais (ainda não adquiridas), segundo um artigo da CLT. Todavia, o dispositivo fere a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho. Por esse motivo, há juízes que entendem que o artigo está revogado.
4) Quanto tempo um funcionário pode ficar afastado por doença do trabalho? O afastamento decorrente de acidente de trabalho, com percepção do auxílio-doença, pode perdurar enquanto a enfermidade existir, sem prazo limite.
5) Quando afastado, o funcionário continua recebendo o mesmo salário? O benefício mensal equivale a 91% do salário contribuição e não pode ultrapassar o teto de dez salários mínimos.
6) Em que caso o funcionário é aposentado por invalidez? A invalidez ocorre por uma lesão ou sequela que reduz ou retira a capacidade de trabalho. Se a lesão gerar a total incapacidade para o exercício de qualquer atividade ou profissão, a Previdência Social vai deferir sua aposentadoria por invalidez.
7) O funcionário tem direito a reembolso com despesas médicas no período do afastamento? Quem paga? Se o acidente ocorreu por culpa do patrão, é dele a responsabilidade pelas despesas médicas. Se não houve culpa do empregador, as despesas correm por conta do empregado.
8) Como sabemos quando o acidente foi por culpa do patrão ou do empregado? Como provar?
Todas as vezes que o empregador descumprir uma norma ou abusar de um direito que cause prejuízo ao empregado, nascerá a responsabilidade de indenizar (culpa do patrão). Todos os meios lícitos de prova são admitidos, tais como testemunha, perícia, confissão e documentos.
9) Em caso de morte por acidente do trabalho, o que ocorre? Os dependentes do segurado recebem o benefício previdenciário respectivo.
10) Se o funcionário não usar os equipamentos de seguranças exigidos pela empresa e se acidentar, ele continua com os direitos? Cabe ao empregador fornecer equipamento de proteção individual e fiscalizar se os empregados o estão usando corretamente, sob pena de justa causa. Caso o empregado sofra um acidente por não ter usado o equipamento que teria evitado a lesão, pode ser apontada a culpa exclusiva ou concorrente (junto com a empresa) da vítima. No primeiro caso, a responsabilidade do patrão é excluída. No segundo, reduzida.
11) Os funcionários públicos são penalizados por não estarem cobertos pela lei? Não, pois possuem lei própria com benefícios semelhantes.
Fonte : Fazer Fácil
Trabalhadores(as) ! Tenham além dos cuidados que vocês devem ter com sua vida , exija do empregador todos os equipamentos para sua segurança.Lembrem-se tem sempre alguém esperando por vocês em casa : Esposa,filhos,pai,mãe,amigos(as),colegas,......
Descupa-nos pelas fotos ,mas temos que mostrar:
http://www.cabuloso.xpg.com.br/outros/Acidente-de-trabalho-com-Furadeira/
http://www.cabuloso.xpg.com.br/acidentes/Acidente-de-Trabalho-em-maquina-de-torno/
http://www.cabuloso.xpg.com.br/outros/Acidente-de-Trabalho-Maquina-Corta-mao-de-Operario/
http://www.cabuloso.xpg.com.br/acidentes/Acidente-no-trabalho/
http://www.cabuloso.xpg.com.br/acidentes/Acidente-de-trabalho-Petrobras/
http://www.cabuloso.xpg.com.br/acidentes/Fotos-de-Acidente-de-Trabalho/
http://www.cabuloso.xpg.com.br/acidentes/Acidente-de-trabalho-causa-morte/Acidente_fata_Norte_Americano_www.cabuloso.com.pdf
http://www.cabuloso.xpg.com.br/acidentes/Acidente-de-Tabalho/
http://www.cabuloso.xpg.com.br/acidentes/Pedra-cai-sobre-ajudante-de-obra/
http://www.cabuloso.xpg.com.br/acidentes/Pessoas-morrendo-carbonizada/carbonizado-queimado.htm

BRASIL GASTA 100 BILHÕES COM ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS!




A fatura bilionária resultante de ferimentos, doenças e mortes causadas pelo trabalho é traduzida no pagamento de benefícios previdenciários precoces, nos atendimentos do SUS, nos gastos com reabilitação e nas ações judiciais.
Uma conta que pode passar de R$ 100 bilhões por ano. Essa é a expressão financeira do sofrimento físico e mental de ferimentos, doenças e mortes causados pelo trabalho no setor formal e no informal. O cálculo é do economista e consultor em relações do Trabalho e Recursos Humanos José Pastore, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da Universidade de São Paulo (USP). Somente o custo gerado pelos acidentes entre trabalhadores de empresas com carteira assinada que são notificados e identificados nas estatísticas oficiais é estimado em cerca de R$ 70 bilhões.
Pelo menos 46% dos acidentes, incluídos as doenças ocupacionais e os ocorridos no trajeto de ida e volta para casa, resultam em afastamento do trabalho por mais de 15 dias, incapacidade permanente e morte. A maior parte dessa fatura bilionária não é bancada pelos empregadores, e, sim, por toda a sociedade, traduzida no pagamento de benefícios previdenciários precoces, nos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) - que inclui ainda a maior ocupação de leitos -, nos gastos com reabilitação profissional e nas ações judiciais.
Só as contribuições das empresas a título de seguro de acidente de trabalho totalizam R$ 8 bilhões por ano e as despesas com benefícios pagos pelo INSS alcançam R$ 14 bilhões. É uma cifra colossal, gigantesca, avalia Pastore, sobre a extensão do custo dos acidentes que não aparecem nas estatísticas oficiais. No caso de ocorrências com trabalhadores informais e autônomos, o peso estoura basicamente nas contas do SUS. Há ainda os gastos com o afastamento temporário e permanente de servidores públicos e profissionais liberais, que também não estão sob o manto da Previdência Social. Esse grupo, que está fora das estatísticas, responde por 60% da força de trabalho.
Outros danos
Uma ocorrência gera ainda outros problemas e despesas, que engordam o custo dos acidentes no país. As empresas arcam com o salário dos primeiros 15 dias de afastamento (a partir do 16º dia, é o INSS que paga) e custos com interrupção do trabalho, substituição e treinamento de mão de obra, dano em maquinário, atraso em cronograma de entrega, multas, aumento da contribuição do seguro de acidente e pagamento de indenizações.
Já as vítimas têm despesas com medicamentos, assistência médica adicional, transporte, redução do poder aquisitivo, desemprego, depressão e traumas. Quando há morte, é imensurável o dano material provocado, sem contar o psicológico, decorrente da dor da perda e da falta que a pessoa fará para o desenvolvimento do núcleo familiar. Muitas vezes, o trabalhador que perde a vida é o chefe do lar, que se desestrutura. O futuro dos filhos fica comprometido.
José Pastore observa que está havendo mais controle sobre a ocorrência de acidentes pelo Ministério da Previdência. A maior quantidade registrada nos últimos três anos, na casa dos 700 mil, não significa aumento em relação ao período até 2006, quanto o total ficou em torno de 500 mil no ano, diz. A partir de 2007, a Previdência passou a computar os casos identificados pelos médicos peritos e funcionários do INSS, não comunicados pelas empresas, na hora de conceder o benefício.
Naquele ano de 2007, foram incluídos 141 mil casos sem notificação, totalizando 659.523 acidentes. Em 2008, ano da crise internacional e do aumento do desemprego, o número de ocorrências sem comunicação da empresa foi de 199 mil e o volume total, de 747.663. Em 2009, houve diminuição, atingindo os 701.496 registrados em 2010.
O diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência, Remígio Todeschini, informa que as empresas que sonegam a comunicação da ocorrência de qualquer acidente em 24 horas recebem punição. Elas sofrem com a elevação da contribuição do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), de 1% a 3%, que passa a ser cobrada em dobro sobre a folha de pessoal. Cerca de 50%, diz Todeschini, estão na faixa maior, por desempenharem atividades de risco grave. Só 20% recolhem alíquota de 1%, de risco leve.
Doenças O diretor alerta para o setor de serviços, que assumiu a liderança em quantidade de acidentes nos últimos dois anos, passando à frente da indústria. É elevada a ocorrência de doenças ósseo-musculares, lesões de ombro e lordose no comércio. Há também aumento dos diagnósticos de transtornos mentais e comportamentais, que decorrem principalmente do estresse e da depressão. Houve ainda elevação de 25% nos afastamentos e na concessão de auxílio-doença por esses motivos.
A forma como o trabalho está organizado, com pressão constante por metas, maior produtividade e ameaça de demissão, provoca essas doenças, diz Todeschini. O operador de máquinas Juliano Augusto Fernandes, de 29 anos, é uma dessas vítimas. Ele ficou três meses afastado do trabalho no início do ano, após contrair tendinite no punho. O benefício do INSS só saiu quando ele já estava retornando ao serviço, na empresa de autopeças Brembro, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Juliano foi poupado dos mesmos esforços, mas novos problemas apareceram.
Em maio, o médico da empresa o afastou novamente por causa de uma tendinite no pé direito - ele passava muito tempo em pé. Mas o INSS indeferiu o pedido do auxílio-doença, alegando que o problema não justificava o afastamento. Desde então, ele está sem renda e teve que entrar com um recurso. Muitas vezes, a gente prefere trabalhar machucado a ficar dependendo do INSS. (Colaborou Frederico Bottrel)
Maior fiscalização
Ministério da Previdência informou que os acidentes em geral vêm diminuindo nos últimos dois anos por conta da maior fiscalização do governo, da adoção de normas obrigatórias de segurança e da aplicação do chamado Fator Acidentário de Prevenção (FAP), incidente sobre o Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) pago pelas empresas. A alíquota pode aumentar ou diminuir conforme a ocorrência de acidentes. Dados do órgão apontam que 90% das empresas têm FAP menor ou igual a 0,5, ou seja, pagam metade da contribuição devida, por redução na acidentalidade.
Fonte: Abdir

sexta-feira, 9 de março de 2012

"Transparência na aplicação do dinheiro público e competência é fundamental para uma gestão nota 10. É inaceitável qualquer tipo de desvio e perda"


11/03 Aniversário do Dep Eliel Faustino(Pa). Essa é a homenagem do Município de Ananindeua(Pa) para seu grande líder .
"Transparência na aplicação do dinheiro público e competência é fundamental para uma gestão nota 10. É inaceitável qualquer tipo de desvio e perda" Afirmou o Dep Eliel Faustino(Pa)
Vários municípios do Pará e do Brasil estão realizando conferências semelhantes, mas segundo o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, César Colares, Ananindeua se tornou um exemplo com a iniciativa. "Ananindeua é um dos poucos municípios do Brasil que tomou a atitude e abriu espaço para a sociedade civil colaborar nessa fiscalização.
Com uma participação expressiva da sociedade civil o Município de Ananindeua realizou na semana passada a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social. Com o tema "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública", o evento buscou promover a transparência e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública.
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O encerramento aconteceu na última quinta-feira, com a votação de propostas, além da eleição de 62 delegados - sendo 60% da sociedade civil - que representarão o município nas etapas estadual e nacional da conferência.
Para o Deputado Eliel Faustino(Pa) , "essa é uma grande oportunidade da sociedade civil ( líderes comunitários , associações não governamentais , empresários , Igrejas , ... ) discutir , planejar e fiscalizar as ações dos governantes . A participação desse público é de extrema importância para o avanço do nosso trabalho. Nossa expectativa é que a sociedade civil nos ajude a zelar na boa aplicação dos recursos públicos ."

quinta-feira, 8 de março de 2012

EUA homenageiam coragem da 1ª mulher a comandar uma UPP no Rio


Pricilla de Oliveira Azevedo foi uma das homenageadas no Dia da Mulher.A major chegou a ser sequestrada em 2007 durante trabalho em favelas.
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O Departamento de Estado americano premiou nesta quinta-feira (8) "a liderança e a coragem excepcional" da major da Polícia Militar Pricilla de Oliveira Azevedo, primeira mulher a comandar uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no Rio de Janeiro. Por conta do Dia Internacional da Mulher, a secretária de Estado, Hillary Clinton, presidiu em Washington a entrega anual dos prêmios com os quais os Estados Unidos distinguem mulheres com coragem ao redor do mundo.
O Departamento de Estado louvou o papel de Pricilla na pacificação das favelas do Rio, onde enfrentou traficantes perigosos e chegou a sofrer um sequestro-relâmpago em 2007. "Seu trabalho criou não apenas um programa modelo, também representou uma melhoria das condições das pessoas que vivem nessas circunstâncias", apontou um porta-voz do Departamento de Estado. A major se emocionou e chorou durante a cerimônia. Ela foi uma das dez vencedoras do prêmio e recebeu o troféu das mãos da primeira-dama dos EUA, Michelle Obama. Também participaram da homenagem Leymah Gbowee e Tawakkol Karman, que ganharam o Prêmio Nobel da Paz de 2011. Desde 2007, o Departamento de Estado premiou 46 mulheres de 34 países diferentes por sua luta pelos direitos femininos, com o risco pessoal que isso costuma representar, informou em comunicado.
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fonte:G1

Dia da Mulher: Se as pessoas refletissem um pouco...




Queridas amigas,
se as pessoas
resolvessem refletir um pouco, mas só um pouquinho mesmo,
esse tal de Dia
Internacional da Mulher talvez nem precisasse existir,
pois me parece evidente
que mereçam receber, todos os dias, as maiores e mais justas homenagens.São
as mulheres que efetivamente movem o mundo.
Graças a uma equilibrada mescla de
sensibilidade - para alcançar a Justiça - e determinação e pragmatismo para
atingir as metas estabelecidas, as grandes mulheres deste planeta conseguem
evitar que o mundo descambe definitivamente para o caos irreversível.
É assim
na sociedade e é assim na família. São sempre as mulheres que estabelecem um
ponto de equilíbrio nas relações. São as mulheres que vislumbram primeiro as
soluções, são elas que sempre arregaçam antes as mangas quando a situação exige
uma ação urgente e, além de tudo, são vocês, as mulheres, que sempre se mostram
mais atentas para a necessidade dos outros, em casa ou fora dela.
Por
reconhecer em você um exemplo desta Mulher moderna, desta mulher-cidadã, que
luta pelo correto e justo, que sabe discutir com propriedade e convencer com
bons argumentos e muito charme,
vejo-me na obrigação de desejar-lhe que, neste
dia especial e em todos os subseqüentes, só ocorram coisas boas para você e para
todas as mulheres do mundo.
Aceitem um abraço!

segunda-feira, 5 de março de 2012

Siderurgia: projetos derretem

A crise que se agravou na Europa e a recuperação muito lenta da economia nos Estados Unidos fizeram o setor siderúrgico mundial rever seus projetos para 2012. Isso influencia diretamente a economia brasileira tanto em função da produção menor entre as 26 usinas instaladas no país quanto à queda na demanda mundial por minério de ferro, matéria-prima básica da produção de aço.

Se a siderurgia é importante para a economia brasileira, muito mais é a mineração, responsável por grande parte do volume de ferro colocado no mercado mundial, seja na forma de finos ou pellets. A maior produtora de minério de ferro do mundo, a Vale, além de ter negócios vultuosos em Minas Gerais e no Pará, possui sete pelotizadoras (em parceria) no Espírito Santo, além de um porto para embarque de minério.

O Instituto Aço Brasil, que reúne as principais empresas do segmento no país, divulgou avaliação em que diz que o cenário é de incertezas, o que faz com que os investimentos sejam revistos em termos de prazos de implementação.

Isso significa que, apesar do setor ter uma previsão de investimentos superiores a US$ 5 bilhões por ano, o efetivo início da implantação de novos projetos deve levar em conta as condições competitivas do mercado brasileiro. Como comparação, o montante anual está abaixo da média aplicada durante o período pós-privatização.

Revisão

Em novembro do ano passado, o grupo ArcelorMittal, o maior do mundo do setor, anunciou o adiamento, por tempo indeterminado, do investimento de US$ 1,2 bilhão na duplicação da siderúrgica instalada no município de João Monlevade, em Minas Gerais. O investimento geraria, no pico das obras, 6 mil empregos.

Segundo o principal executivo do grupo no Brasil, Benjamin Baptista Filho, o momento é mesmo de reavaliar a situação tendo em vista que a crise europeia é mais grave do que se pensava inicialmente. "Os planos para Tubarão estão aprovados, mas esperam uma mudança no cenário mundial".

O grupo quer ampliar o laminador de tiras a quente (LTQ) para produzir mais 500 mil toneladas por ano, passando de 4 milhões para 4,5 milhões de toneladas por ano de bobinas. "Também planejamos um novo LTQ, que demandará investimentos da ordem US$ 1 bilhão. Mas, só quando o cenário macro der certeza que a demanda interna e externa vai existir ao entrar em operação, é que podemos deslanchar esse projeto".

Mesmo com a situação delicada na Europa, a ArcelorMittal decidiu manter o projeto de reforma do alto-forno 1, em Tubarão, que está há 28 anos em operação ininterrupta, recorde no mundo. Para isso, serão investidos US$ 180 milhões, além de outros US$ 70 milhões para a reforma de outros equipamentos, como sinterizador e equipamentos do sistema de lingotamento contínuo e o forno 3.

A previsão é que em 100 dias a reforma do alto-forno termine para que o equipamento possa ser ligado no início do segundo semestre. "Queremos que a companhia esteja pronta para produzir na sua capacidade total, de 7,5 milhões de toneladas por ano", explica o executivo.

O mercado interno, mais do que o externo, é que está na mira da companhia. A intenção é ampliar o fornecimento de aço para o mercado interno, com a produção menor de placas de aço e a ampliação na produção de aços laminados e bobinas. A laminação do grupo é feita na planta de Vega do Sul, em Santa Catarina.

Benjamin Baptista avaliou as medidas adotadas pelo governo federal, no ano passado, para estimular a indústria automobilística e de eletrodomésticos. Com redução de impostos para diminuir os preços, o governo ajudou o segmento a manter a produção e os empregos.

Segundo os especialistas, será preciso também adotar medidas que resguardem a indústria brasileira para não permitir a entrada de aço importado no país. As taxas de entrada de aço no Brasil vem crescendo ano a ano: 2% em 2004; 5% em 2006; 9% em 2008; e 12% em 2009. "Chegamos ao final de 2010 com uma taxa de 20%", diz Benjamin Baptista.

De acordo com dados divulgados pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Produtos Siderúrgicos (Sindisider), as importações de aço em 2011 foram 47,5% menores do que no ano anterior. Basicamente, o recuo deve-se principalmente à queda do preço do produto nas siderúrgicas nacionais.

Perspectivas

O consumo de aço no mundo deve voltar, até 2014, aos níveis pré-crise de 2009, conforme avaliação do presidente do Instituto Aço Brasil, Marco Polo Lopes. Ele explicou que a recuperação era esperada para 2012, mas a crise na União Europa prejudicou o setor.

Afirmando que o mundo está de "cabeça para baixo", o presidente do instituto acredita que a deterioração das economias na zona do euro, em 2010 e 2011, alterou significativamente o comércio mundial. Lopes acrescentou que o consumo de aço está estreitamente ligado ao desenvolvimento econômico e ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em todo o mundo. Para 2012 a expectativa é que o setor cresça 6% no Brasil.

Analistas do mercado do aço dizem que uma boa palavra para o setor em 2012 seria "investimento". Companhias como Siderúrgica Nacional (CSN) e a Gerdau foram favorecidas, em 2011, pela oferta pública (recompra de ações), que alavancou o caixa das empresas. Está previsto para elas grandes investimentos para desenvolver a capacidade produtiva e fazer frente a demandas futuras de aço. Tudo vai depender, porém, do comportamento também de economias como a da China, de longe o maior mercado consumidor de aço do mundo.

Em evento realizado no final do ano passado, Marco Polo de Mello Lopes resumiu o quadro para o futuro do setor: "O mundo pós-crise é muito mais complexo e competitivo, o que torna ainda mais importante preservar o mercado interno com a correção das assimetrias competitiva e tributárias, disse ele".

As tais condições assimétricas que precisam ser corrigidas, segundo Lopes, se traduzem no aumento da participação do aço importado no mercado brasileiro. O instituto calcula que o consumo aparente de produtos siderúrgicos no Brasil cresça 7,1%, atingindo em 26,7 milhões de toneladas neste ano, sendo 7,5 milhões de toneladas produzidas no Espírito Santo.

O crescimento deve ser duas vezes superior ao previsto para a economia brasileira e é importante, já que em 2011, o consumo aparente foi inferior em 4,3% a 12 meses, totalizando 25 milhões de toneladas ao ano. Ainda no ano passado, as vendas internas foram 3,8% maiores, somando 21,5 milhões de toneladas, mas essas vendas ainda não haviam alcançado o patamar pré-crise de 2008.

Produção

Mesmo com toda a crise, o Instituto Aço Brasil prevê uma alta de 6,3% na produção de aço em 2012, num total de 37,49 milhões de toneladas. A venda de produtos siderúrgicos deve subir 8,4% neste ano, chegando a 23,31 milhões de toneladas. Claro que os números se confirmarão se o país crescer entre 3% e 4%, como está previsto.

No caso das exportações, os produtos siderúrgicos têm alta estimada de 1,8% nas vendas externas em 2012, atingindo 10,92 milhões de toneladas. Já a receita de exportação deve subir 2,4% somando US$ 8,5 bilhões. E as importações devem cair 0,7% em 2012, totalizando 3,64 milhões de toneladas. Para o consumo aparente do setor, projeta-se elevação de 7,1%. O consumo aparente é calculado a partir da soma das vendas diretas dos produtores de aço e das importações de distribuidores e consumidores.

Fonte: A Gazeta (Vitória) ES/Denise Zandonadi

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Cada um tem suas condições de vida e cada qual será recompensado pelo esforço, que não é em vão.Às vezes acontecem coisas que a gente nem acredita.
Às vezes, dá tudo, tudo errado!Você pensa que escolheu a profissão errada, que você mão consegue sair do lugar, ás vezes você sente que o mundo todo virou as costas...Parece que você caiu e não consegue levantar...Está a ponto de perder o ar...Talvez você descubra que quem dizia ser seu amigo, nunca foi seu amigo de verdade e talvez você passe a vida inteira tentando descobrir quem são seus inimigos e nunca chegue a uma conclusão.
Mas nem tudo pode dar errado ao mesmo tempo, desde que você não queira.E aí... Você pode mudar a sua vida!Se tiver vontade de jogar tudo pro alto, pense bem nas conseqüências, mas pense no bem que isso poderá proporcionar.Não procure a pessoa certa, porque no momento certo aparecerá.Você não pode procurar um amigo de verdade ou um amor como procura roupas de marca no shopping e nem mesmo encontra as qualidades que deseja como encontra nas cores e tecidos ou nas capas dos livros.Olhe menos para as vitrines, mas tente conhecer de perto o que está sendo exibido.
Eu poderia estar falando de moda, de surf, de tecnologia ou cultura, mas hoje, escolhi falar sobre a vida!Encontre um sentido para a sua vida, desde que você saiba guiá-la com sabedoria.Não deixe tudo nas mãos do destino, você nem sabe se o destino realmente existe...Faça acontecer e não espere que alguém resolva os seus problemas, nem fuja deles.Encare-os de frente. Aceite ajuda apenas de quem quer o seu bem, pois embora não possam resolver os seus problemas, quem quer o seu bem te dará toda a força necessária pra que você possa suportar e...Confie!
Entenda que a vida é bela, mas nem tanto...Mas você deve estar bem consigo mesmo pra que possa estar bem com a vida.Costumam dizer por aí que quem espera sempre alcança, mas percebi que quem alcança é quem corre atrás...Não importa a tua idade, nem o tamanho de seu sonho...A sua vida está em suas próprias mãos e só você sabe o que fazer com ela...Autor ( Lilian Roque de Oliveira )


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