domingo, 12 de fevereiro de 2012

Análise: Vale deve enfrentar nova guerra bilionária na Justiça

A Vale e outras mineradoras que atuam no Brasil deverão enfrentar uma
nova batalha judicial envolvendo uma cifra bilionária, desta vez contra os
maiores Estados produtores de minério de ferro do País, que adotarão taxas de
fiscalização sobre a extração mineral a partir do final de março.
Advogados consultados pela Reuters questionam a legitimidade de Estados
para a criação dos tributos, mas avaliam que, para derrubar a taxação, as
mineradoras terão pela frente mais uma batalha fiscal que deverá levar alguns
anos para ser resolvida na Justiça.
"A criação de taxas por Estados é questionável; não acredito que se
mantenham por muito tempo", avaliou o advogado André de Souza Carvalho, do
escritório Veirano Advogados.
"Mas ao conferir competência de fiscalização aos Estados, a Constituição
pode deixar implícito aos olhos de quem julga que eles têm competência para
cobrar por esta atividade, levando a uma longa discussão nos tribunais",
ponderou.
No caso de não conseguir derrubar na Justiça as novas leis estaduais, a
Vale (maior produtora de minério de ferro do mundo) desembolsaria anualmente
centenas de milhões de reais para os Estados, levando-se em conta os últimos
dados de produção da companhia e projeções de mercado.
Será mais uma disputa tributária entre Vale e setor público. A mineradora
tem um imbróglio avaliado em mais de R$ 26 bilhões com a Fazenda, que cobra da
mineradora imposto de renda sobre lucros no exterior. O tema está sendo
questionado pela mineradora tanto na esfera administrativa como na Justiça.
Com o DNPM, autarquia federal que regula o setor, a Vale também discute
na Justiça o pagamento de royalties decorrentes de deduções de tributos e gastos
com transportes, além de cobrança de royalties de subsidiárias localizadas no
exterior, num valor total de 7,8 bilhões de reais em questionamento. A Vale
provisionou em seu balanço financeiro perdas com o pagamento ao DNPM.
ParáSomente no Pará, onde está Carajás, a maior mina de ferro a
céu aberto do mundo, a Vale terá de deixar, se nada mudar em relação à nova
taxa, cerca de R$ 600 milhões, considerando produção anual da ordem de 100
milhões t.
A Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de
Pesquisa, Lavra, Exploração a Aproveitamento de Recursos Minerários entra em
vigor a partir de 29 de março no estado paraense, com a taxação de R$ 6 por
tonelada de minério extraído. O governo estima arrecadar cerca de R$ 800 milhões
com a nova cobrança.
Em Minas Gerais, Estado que responde por quase dois terços da produção de
ferro da Vale, parte da produção anual da ordem de 190 milhões de toneladas será
taxada com R$ 2,18 por t a partir de 27 de março.
Ao contrário do Pará, Minas isenta de taxação o minério que é beneficiado
ou industrializado no Estado. O governo mineiro estima uma arrecadação anual de
R$ 400 milhões a partir da nova taxação. Boa parte deste valor deverá ser
cobrado da Vale.
O Amapá também aprovou cobrança semelhante pela qual as mineradoras
deverão desembolsar R$ 4,53 por t de minério extraída a partir do dia 31 de
março.
O Estado afirma que ainda não definiu sobre quais minerais incidirá o
tributo, quais terão isenção, nem se a Vale será afetada. A empresa produz
caulim no Estado.
"Estamos fazendo um mapeamento para ver o impacto desta taxa sobre as
empresas. Só cobraremos a taxa de empresas que poderão pagar por ela", afirma o
diretor do Departamento Mineral do Estado do Amapá, Paulo Contente.
O analista Fábio Weber, da Ativa Corretora, afirma que a cobrança causa
preocupação. "Pode parecer pequeno, mas é um novo imposto significativo sobre a
receita da Vale, não tem como não afetar enquanto estiver valendo", afirma.
Já o especialista Rogério Zarpao, da Safra Corretora, não considera a
possibilidade de a Vale ter mais uma despesa, pois, para ele, a cobrança será
facilmente derrubada na Justiça.
Semelhança com DetranO procurador-geral do Estado do Pará, Caio de
Azevedo Trindade, argumenta que a nova cobrança tem a mesma finalidade das taxas
pagas pelos brasileiros aos Detrans, órgãos estaduais que fiscalizam a frota de
automóveis, e é respaldada pela Constituição Federal.
"Exemplo da legitimidade da taxa são os Detrans, as taxas que nós pagamos
pelo simples fato de termos o carro. Somos obrigados a pagar uma taxa para
fiscalização e controle da frota", disse.
Segundo ele, o simples fato de haver um órgão fiscalizador é suficiente
para garantir constitucionalidade da taxa.
"Segundo o artigo 23 do inciso 11 da Constituição Federal, a União,
Estados e municípios têm o dever de fiscalizar o exercício da atividade
minerária e de recursos hídricos de seus territórios", disse a Reuters o
procurador.
"Ora, se a Constituição determina que Estados exerçam poder de polícia,
ela automaticamente permite ao Estado instituir e cobrar um tributo que lhes
permita exercer essa fiscalização", acrescentou o advogado do Pará. Mas há quem
discorde.
"Todas essas leis exacerbam a competência dos Estados, que têm o poder de
fiscalizar, mas não de cobrar", discorda o advogado Emmanuel Bar, do mesmo
escritório Veirano Advogados.
Ele explicou que as entidades representativas do setor de mineração podem
entrar com ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal
Federal. Ações individuais, das empresas, lembrou ele, limitam-se à primeira
instância do judiciário.
Outras mineradoras estão se articulando para entrar na Justiça, segundo
advogados. A Vale não comenta o assunto, mas chegou a declarar, logo quando as
taxas foram aprovadas, em dezembro último, que questionaria na Justiça a nova
cobrança.
Imposto travestido de taxaO advogado Márcio Pereira, do escritório
Schmidt, Valois, Miranda Ferreira e Agel, defende que, mesmo que a Justiça
avalie como correta a competência dos Estados para a criação de taxas, deverá
concluir que na verdade não se tratam de taxas, mas sim de impostos.
"Os impostos incidem sobre a geração de riquezas e o conceito de taxa
sugere que deveria ser um valor fixo e não poroporcional à produção como é o
caso dessas leis estaduais", avalia. "São impostos travestidos de taxas",
acrescentou.
Advogados e especialistas avaliam que os Estados cansaram de aguardar
mudanças tributárias pelo governo federal, no que diz respeito a royalties e à
Lei Kandir, e partiram para a criação de suas próprias, com vistas a compensar
as perdas de arrecadação sofridas desde a isenção de impostos sobre exportações
(com a Lei Kandir).
Fonte:portal terra

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Cada dia em nossas vidas nos ensina lições que muitas vezes nem percebemos.
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Eu poderia estar falando de moda, de surf, de tecnologia ou cultura, mas hoje, escolhi falar sobre a vida!Encontre um sentido para a sua vida, desde que você saiba guiá-la com sabedoria.Não deixe tudo nas mãos do destino, você nem sabe se o destino realmente existe...Faça acontecer e não espere que alguém resolva os seus problemas, nem fuja deles.Encare-os de frente. Aceite ajuda apenas de quem quer o seu bem, pois embora não possam resolver os seus problemas, quem quer o seu bem te dará toda a força necessária pra que você possa suportar e...Confie!
Entenda que a vida é bela, mas nem tanto...Mas você deve estar bem consigo mesmo pra que possa estar bem com a vida.Costumam dizer por aí que quem espera sempre alcança, mas percebi que quem alcança é quem corre atrás...Não importa a tua idade, nem o tamanho de seu sonho...A sua vida está em suas próprias mãos e só você sabe o que fazer com ela...Autor ( Lilian Roque de Oliveira )


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