segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Governadores cobram compensação para perdas na Lei Kandir


Valor proposto no Orçamento de 2012 cobre apenas 25% da desoneração de ICMS das exportações

Seis governadores e três representantes de governos estaduais se reuniram nesta quarta feira (14) com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e o relator do Orçamento Geral da União, Arlindo Chinaglia. Eles reivindicam R$ 7,5 bilhões para compensar as perdas provocadas pela desoneração de ICMS das exportações, a chamada Lei Kandir, no Orçamento Geral da União (OGU) para 2012.

Segundo dados apresentados pelos governadores, o valor proposto no Orçamento cobrirá apenas 25% das perdas causadas aos estados. Outro argumento apresentado foi a dificuldade dos estados para manter em dia até mesmo a folha de pagamento do 13º salário. Mesmo assim, o relator do OGU não garantiu aos chefes dos executivos estaduais que irá rever ou ampliar o valor. Segundo declarações do governador de Mato Grosso do Sul, André Pucinelli, porta-voz do grupo, o governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB), teve atuação marcante na defesa dos interesses dos estados durante a reunião.

Além dos recursos referentes à Lei Kandir, os governadores pediram ao presidente da casa, Marco Maia, agilidade na votação da lei que irá mudar a regra de distribuição dos royalties do petróleo. Os governadores consideram que esta pode ser a solução para muitos estados e municípios que hoje têm graves problemas de caixa ou estão em situação de insolvência.

Na avaliação de Teotonio Vilela, a mudança na regra de distribuição dos recursos é uma questão de justiça. Ele lembrou que se a lei for aprovada, os recursos poderão atender necessidades urgentes dos entes federativos, uma vez que os recursos são referentes aos royalties distribuídos atualmente pela produção de petróleo.

“O País não pode mais continuar penalizando os demais estados da federação em função de um ou dois estados”, respondeu o governador alagoano, quando questionado por jornalistas que cobriram o encontro.

O deputado Marco Maia informou que o projeto é o primeiro item da pauta de votações da casa, assim que estiver destrancada. Nesse momento, a pauta da Câmara dos Deputados está trancada por medidas provisórias de interesse do governo federal que se forem votadas, poderão atrapalhar a votação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que está sendo discutida no Senado.

Estavam presentes na reunião os governadores Teotonio Vilela Filho, André Pucinelli (MS), Raimundo Colombo (SC), Agnelo Queiroz (DF), Siqueira Campos (TO), Sinval da Cunha (MT) além do vice-governador de Goiás, José Eliton, do representante o governo do Paraná Alceni Guerra e da representante do governo de Rondônia Elisete Lionel.

fonte:http://www.tribunahoje.com/noticia/12207/economia/2011/12/14/governadores-cobram-compensaco-para-perdas-na-lei-kandir.html

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